Portal da Transparência do Executivo

O Portal da Transparência do Executivo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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Menu

• Acompanhamento de Projetos e Emendas

• Agenda Externa do Prefeito

• Atos Normativos (Audiências públicas, Comunicados oficiais, Decretos, Instruções normativas, Portarias e Resoluções.)

• Auxílio Cultural e Patrimonial

• Assistência Social

• Balancete Financeiro

• Balanço Anual

• Benefícios recebidos do BB (Procure pelo beneficiário "município/UF"; informe o período e o fundo)

• Carta de Serviços ao Usuário

• Código Tributário

• Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Convênios / Transferências Voluntárias

• Convênios Federais

• Conselhos Municipais - Portais

• Contrato / Fiscal de Contrato

• COVID-19 (Ações para enfrentamento do COVID-19)

• Dados Abertos

• Despesas (empenhos, liquidações e pagamentos)

• Despesas extraorçamentárias

• Despesas com Diárias e Passagens

• Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento

• Educação

• Emendas Parlamentares

• Emendas PIX / EC 105

• Estrutura Organizacional

• Execução de Obras públicas

• Fale Conosco (Outras demandas)

• Legislação de Pessoal

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

• Lei Orgânica Municipal

• Leis (todas)

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

• Licitações e Contratos

• Lista dos Beneficiários do Bolsa Família / Auxílio Brasil

• Lista dos Inscritos em Dívida Ativa

• Mapa do Site

• Movimentação Bancária

• Ouvidoria (Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.)

• Parecer Prévio e Julgamento de Contas

• Perguntas Frequentes

• Pesquisas de Satisfação dos Serviços

• Planos Municipais - Planos Estratégicos

• Plano Plurianual (PPA)

• Precatórios por ordem cronológica (Selecione o PDF com o nome do município na página do TJAC)

• Programas e Ações

• Radar Nacional de Transparência Pública

• Receitas Arrecadadas

• Receitas extraorçamentárias

• Recomendações de Órgãos Externos

• Regulamentação da Concessão de Diárias

• Regulamentação da Ouvidoria

• Regulamentação da LAI

• Relação de Estoque / Almoxarifado

• Relação de Veículos / Frotas

• Relação do Patrimônio Público

• Relatório de Gestão e Atividades

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

• Relatório do Controle Interno

• Relatório Estatístico do e-SIC

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

• Renúncias de Receita / Renúncias Fiscais

• Saúde

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - assuntos referentes a LAI

• Serviços Online

• Subvenção

• Telefones Úteis

• Transferências Financeiras Concedidas (Duodécimo da Câmara e Outros)

• Transferências Financeiras Recebidas

• Transferências Voluntárias

OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

1. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos abertos: PDF e CVS/Excel;

2. Busca "Search": [1] disponível em todas as páginas no cabeçalho. [2] Em algumas páginas do portal a busca pode ser feita também usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: Ctrl + F);

3. Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados no site do TCEAC (aqui) na seção Órgão > nome da Prefeitura Municipal (Capixaba). Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Acre (TCEAC);

4. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais do poder executivo municipal, visualize aqui;

5. Acompanhe as remessas enviadas pela Prefeitura Municipal em respeito a lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013, referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC).