CONTRATADO: ENDREW FELIX AFONSO DE OLIVEIRA
CPF: 024.199.232-00
VALOR: R$ 44.100,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2022
 
Extrato do Contrato nº 101 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 091.11.2022
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com fundamento na lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Pessoa Física ENDREW FELIX AFONSO DE OLIVEIRA, CPF sob
o Nº 024.199.232-00, com sede na Rua João Paulo II, nº 2435, Bairro Jardim Botânico, Senador Guiomard/Acre, para Contratação de Pessoa Física ou Jurídica
especializada em perfuração de poço semi artesiano, devidamente equipados com bomba submersa com instalações hidráulicas e elétricas adequadas, em
comunidades de área rural do Município de Capixaba-Acre. Observação todos os materiais serão fornecidos pela secretaria contratantes em conformidade com
as especificações e critérios exigidos no Termo de Referência, no valor total de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1.061 – Manutenção da Secretaria Educação: 1.066 – Manutenção do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoas Jurídicas e 3.3.90.36.00 - Serviços de Pessoas Físicas. Fonte de Recursos: FUNDEB e RP.
Capixaba-AC, 23 de novembro de 2022.

Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal