GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 
 
PROCESSO ADM. N°0/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2024
CONTRATADO: PINHEIRO COMÉRCIO $ REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.088.090/0001-46
VALOR R$ 90.000,00
VIGÊNCIA: Até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024
 
 
 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILI
DADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao dis
posto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com
base no parecer jurídico da procuradoria jurídica
do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contrata
ção de empresa por inexigibilidade, para forneci
mento de livros promocionais em saúde sobre dia
betes, depressão, dengue, insônia, ansiedade e hiper
tensão, para prevenção para as ações da secretaria
municipal de saúde de Capixaba -  Acre, com a empre
sa  PINHEIRO COMÉRCIO $ REPRESENTAÇÃO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ
sob o nº 06.088.090/0001-46, com sede na Rua Pal
meiral, nº 404, sala 03, Bairro Cidade Nova, CEP 69.
905-458, no Município de Rio Branco-Acre, neste ato representada pelo(a) Sr(a). EDSON TIMÓTEO DE CAS
TRO, portador (a) da Cédula de Identidade nº 172103
SSP/AC e CPF nº 322.215.332-91, com o valor total
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com fundamen
to nas disposições no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133
de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal
nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a ime
diata realização do serviço acima mencionados.       
Capixaba Acre, 19 de agosto de 2024.
 Manoel Maia Beserra  
Prefeito de Capixaba/AC