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Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral
O que é o serviço?


Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila).


 


Como solicitar?


Presencialmente


 


Onde solicitar?


Secretaria de Meio Ambiente


Endereço:


Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.


Telefone: (68)


 


Quais os requisitos necessários?


Exercer atividade que exige licenciamento ambiental.


Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador.


Documentos necessários


Se for Proprietário ou Sócio, apresentar:


01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;


01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);


Informar dois números de telefones para contato.


Se for Procurador, apresentar:


01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;


01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);


Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;


Informardois números de telefones para contato.


Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos


Da Pessoa Jurídica:


01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;


Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;


Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


Do Imóvel:


01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade;


01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis;


Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;


01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.


 


Qual o prazo de atendimento e/ou execução?


Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários.


 


Qual o valor?


Taxa de Requerimento: R$ 


Taxa Ambiental: R$


 


Passo a Passo


O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento.


O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria técnica do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Extração Mineral (LEM).


 


Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental.


 


Como acompanhar o andamento do serviço?


Presencialmente


Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA


Endereço:  


Telefone: (68) 

Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral

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