GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE
 

PORTARIA N° 05, 26 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023 e dá outras providências.”
ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social na 
definição dos horizontes da política educacional com vistas à garantia 
do direito à educação em todo o território nacional, especialmente, sob 
a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após amplo 
e consistente debate social, por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 
de junho de 2014; CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar as discussões em torno da educação e sinalizar encaminhamentos 
para a Conferência Estadual de Educação do Acre Extraordinária 2023, 
espaço de diálogo e participação é aberta à participação da sociedade, 
profissionais da educação, estudantes e demais interessados;
CONSIDERANDO que o município de Capixaba-Ac não possui Fórum 
Municipal de Educação, órgão responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023.
RESOLVE
Art.1º – Nomear Comissão Temporária para a realização da Conferência 
Municipal Extraordinária de Educação 2023, membros das seguintes 
representações:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Rozangela Vittorazzi Tessinari
Salles Souza da Silva
Cassianne Cristina de Lima Correia
Ruberlei Soares Muniz
Pedrina dos Santos D’ Ávila
Simone Araújo de Souza
Josana Maria da Silva Lima
II - Representantes do Conselho Municipal de Educação
Paulo Guedes Pereira
Roseane Maria Farias de Lima
III – Representantes dos gestores escolares da rede municipal
Veronica Lourenço de Lima
Hosana Carvalho
Edina Siqueira de Almeida
Zunete Maia Matos
Francisca das Chagas Brandão da Silva
IV – Representantes dos professores
Afonso Moura Barros
Ledinalva Rosa Saul
V – Representante do Conselho do Fundeb
Francisco Nunes do Nascimento
VI - Representante dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC
Fabiana Maria de França FreitasVII – Representante dos Pais
Raimundo Barroso de Souza Filho
Nayma da Silva Brito
Art. 2º - São atribuições da Comissão Temporária para a realização da 
Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023.
Organizar as atividades preparatórias da Conferência Municipal Extraordinária 2023 mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de pautas e cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aqueles fornecidos pelo Fórum Estadual de Educação;
Planejar a Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023 
com vistas ao Plano Municipal de Educação, aos Relatórios de Monitoramento e aos Documentos de Avaliação do PME;
Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam 
ou contribuem para o desenvolvimento das políticas educacionais na 
participação da Conferência Municipal Extraordinária de Educação;
Divulgar, amplamente, a Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023 por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e 
órgãos colegiados, entre outros;
Programar e acompanhar ações que garantam as condições necessária para realização Conferência Municipal Extraordinária de Educação 
2023(equipe de apoio, organização, materiais, equipamentos, espaços, 
atividades culturais, etc);
Realizar, na plataforma ou sistema do estado, a postagem do Relatório 
Final da Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023, bem 
como, o cadastro dos delegados escolhidos para representarem o município na Conferência Estadual;
Art. 3° – A Comissão Temporária para a realização da Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023 será presidida por um dos representantes eleitos na primeira reunião deliberativa da referida comissão.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Capixaba – AC, 26 de setembro de 2023
Rozangela Vittorazzi Tessinari
Secretaria Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021