Portaria Nº 006 de 01 de agosto de 2024 - PDF

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL No001/24  CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE. O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o
Decreto n° 153/2024, RESOLVE:

Art. 1. Convocar a primeira chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:

01 Aldrin Vianna De Santana 831.167.964-91 Macapá/AP 
02 Fabio Luiz Carneiro Mourilhe Silva 004.053.987-35 Rio De Janeiro/RJ 
03 Renata Fernandes Fontanillas 079.646.877-00 Rio De Janeiro/RJ 

Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 17h do dia 05 de julho de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução
cultural:
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida
Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
• Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
• Certidão Negativa de débito junto ao Município.

Capixaba-Acre, 01 de agosto de 2024.
Napoleão de Souza Ferreira
Presidente da Comissão Avaliadora
Decreto 153/2024