ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
SECRETARIA DE GABINETE E CULTURA
 
Portaria Nº 007 de 07 de agosto de 2024 - Versão DOEAC 13.834 pág 154

SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL No001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
Art. 1. Convoca em segunda chamada os candidatos aprovados no Edital de
credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
 
Daniel Lemos Cerqueira 061.676.946-64
Márcio Silveira Dos Santos 565.424.450-72
Carolina Marques HenriqueFicheira 095.008.727-06
 
Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, tambémestará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio doendereço www.capixaba.ac.gov.br
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 17h do dia 09 de agosto de 2024, nohorário de expediente de 7h às 13h, para apresentarem a documentaçãoespecífica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos,comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural:
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à DívidaAtiva da União;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);• Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
• Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 
Capixaba-Acre, 07 de agosto de 2024.
Napoleão de Souza FerreiraPresidente da Comissão Avaliadora
Decreto 153/2024