Portaria nº 013 de 22 de agosto de 2024

 SÉTIMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECE
RISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL
ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-
ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,
fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto 
n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em sétima chamada os candidatos
aprovados no Edital de credenciamento de parecerista
N° 01/2024, a saber:
N°        Nome      CPF       CIDADE/ ESTADO      NOTA
19   /  Rafaele Da Silva Costa  / 004.527.163-14 / 98
20   / Alexandra De Oliveira Barbosa /009.994.727-71 /  98
21    / Ana Paula Sbrissa /326.195.448-58 /  98
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficia
l do Estado do Acre, também estará presente no portal
da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do 
endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 23
de agosto de 2024, no horário de expediente de 7h às 12,
para comparecerem na sede da Secretaria 
Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental 
e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 22 de agosto de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora 
Decreto 153/2024