Portaria nº 017 de 30 de agosto de 2024-PDF
 
DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE:
Art. 1. Convoca em décima primeira chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber:
 
31 Emilio Oliveira De Amorim 528.974.862-87 Plácido De Castro/AC
32 Leandro Tabosa Do Nascimento 007.442.464-58 Recife/PE
33 Maria Lucia Rodrigues Vieira 904.058.118-53 Santos/SP 
 
Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 02 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural:
· Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
· Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
· Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
· Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
· Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 
Capixaba-Acre, 30 de agosto de 2024.
Napoleão de Souza Ferreira
Presidente da Comissão Avaliadora
Decreto 153/2024